Questão FC104513
A respeito dos componentes patrimoniais e dos fatos contábeis, julgue o item a seguir. A distribuição de dividendos aos sócios se dará à medida que a empresa gerar lucro, ou quando
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CEBRASPE (CESPE) · 2020
A distribuição de dividendos aos sócios se dará à medida que a empresa gerar lucro, ou quando o seu acervo líquido estiver positivo, isto é, com o ativo superior ao passivo.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmação apresentada na questão é incorreta. A distribuição de dividendos não ocorre simplesmente pelo fato de a empresa apresentar um patrimônio líquido positivo, ou seja, que seu ativo seja maior que seu passivo. Para que os dividendos sejam pagos, é essencial que haja a existência de lucros acumulados ou do lucro líquido do exercício, conforme estipulado pela Lei nº 6.404 de 1976, mais conhecida como Lei das Sociedades Anônimas. Essa norma é explícita ao afirmar que a companhia pode distribuir dividendos apenas quando existem lucros realizáveis, ou seja, os recursos devem ter sido efetivamente gerados, refletindo um desempenho financeiro positivo da empresa.
Além disso, a lei impõe aos administradores uma responsabilidade solidária na distribuição de dividendos, o que indica que a decisão deve ser cuidadosamente fundamentada e legitimada. Caso isso não ocorra, eles podem ser responsabilizados, e os acionistas que receberam os dividendos de boa-fé não serão obrigados a restitui-los, a menos que a distribuição tenha sido feita em desacordo com os resultados contábeis. Em resumo, a simples condição de um patrimônio líquido positivo não garante, por si só, o pagamento de dividendos, como afirma a questão, tornando a assertiva ERRADA.
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