Questão FC104514
Com relação às operações que envolvem elementos do passivo, do patrimônio líquido e de contas de resultado, julgue o item a seguir. O pagamento de juros sobre capital próprio é con
Outros Temas de Contabilidade Geral
CEBRASPE (CESPE) · 2024
O pagamento de juros sobre capital próprio é condicionado à existência de lucros ou à existência de lucros acumulados e reservas de lucros nas demonstrações contábeis das sociedades que pretendem remunerar os seus acionistas utilizando-se dessa prerrogativa legal.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: O pagamento de juros sobre capital próprio (JCP) é um assunto que merece atenção especial quando falamos em contabilidade e no relacionamento das empresas com seus acionistas. Segundo a legislação brasileira, este tipo de remuneração está diretamente ligado à saúde financeira da empresa.
Para que a empresa possa efetuar o pagamento de JCP, ela deve ter, primordialmente, a existência de lucros no exercício ou, como alternativa, recorrer a lucros acumulados e reservas de lucros que constam em suas demonstrações contábeis. Isso porque o JCP é considerado uma forma de remuneração e não pode ser distribuído irresponsavelmente.
Essa norma é uma proteção tanto para os investidores quanto para a própria empresa, pois assegura que os pagamentos sejam feitos a partir de resultados efetivos, evitando compromissos financeiros que poderiam colocar a empresa em uma situação delicada. Além disso, os valores de JCP pagos podem ser deles deduzidos como uma despesa financeira, o que proporciona uma vantagem tributária significativa.
Portanto, a afirmação de que o pagamento de juros sobre capital próprio é condicionado à presença de lucros ou lucros acumulados está CERTA, pois fundamenta-se no princípio de que a empresa deve sempre operar dentro de uma lógica de conservação e prudência financeira.
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