Questão FC104515
Julgue o próximo item, referente à distribuição de resultados, ao cálculo do custo dos produtos e à consolidação de demonstrações contábeis. A principal vantagem da distribuição de
Outros Temas de Contabilidade Geral
CEBRASPE (CESPE) · 2024
A principal vantagem da distribuição de resultados por meio de juros sobre o capital próprio comparativamente à distribuição de dividendos está no benefício fiscal decorrente da dedutibilidade dos referidos juros para fins de apuração do lucro real.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A afirmação está correta e revela uma distinção essencial nas estratégias de distribuição de resultados de uma empresa. A distribuição de resultados por meio de juros sobre o capital próprio (JCP) oferece um benefício fiscal significativo em comparação aos dividendos. Isso se deve ao fato de que, de acordo com a legislação vigente, especificamente a Lei nº 9.249/95, os JCP podem ser deducidos da base de cálculo do lucro real, o que implica em uma diminuição no valor do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) a serem pagos pela empresa.
Por outro lado, os dividendos não possuem esta mesma possibilidade de dedução. Essa diferença crucial torna os JCP uma estratégia mais vantajosa do ponto de vista tributário, uma vez que possibilita a maximização dos lucros líquidos da empresa após tributações. Em síntese, a opção por JCP não apenas favorece a empresa em termos fiscais, mas também demonstra uma eficiência na gestão de seus resultados.
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