Questão FC104516
Julgue o próximo item, referente à distribuição de resultados e ao cálculo do custo dos produtos. A principal vantagem da distribuição de resultados por meio de juros sobre o capit
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CEBRASPE (CESPE) · 2024
A principal vantagem da distribuição de resultados por meio de juros sobre o capital próprio comparativamente à distribuição de dividendos está no benefício fiscal decorrente da dedutibilidade dos referidos juros para fins de apuração do lucro real.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A afirmação está correta. Quando falamos sobre a distribuição de resultados em uma empresa, a opção pelos juros sobre o capital próprio (JCP) apresenta uma característica fiscal vantajosa em relação aos dividendos. Isso se deve ao fato de que, conforme estabelece a Lei nº 9.249/1995, os JCP são d pertinentes para a apuração do lucro real, ou seja, podem ser deduzidos da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Para exemplificar, os juros são calculados com base na Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) e limitados a 50% do lucro do período ou 50% do saldo de lucros acumulados e reservas. Em contraste, os dividendos são considerados após a apuração do lucro líquido, sendo distribuídos de maneira que não influenciam a base tributária. Esta diferença resulta em uma redução significativa na carga tributária da empresa, o que torna a utilização dos JCP uma estratégia financeira inteligente. Assim, a escolha pelo JCP em vez de dividendos é uma decisão que otimiza a gestão tributária da companhia.
Qualquer dúvida ou necessidade de aprofundamento, estou à disposição para ajudar!
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