Questão FC104522
Relativamente à Lei n.º 6.404/1976 e suas alterações e à pertinente legislação complementar, julgue o item que segue. A eleição e a destituição dos membros do conselho de administr
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CEBRASPE (CESPE) · 2024
A eleição e a destituição dos membros do conselho de administração de uma sociedade por ações se darão por meio de deliberação da assembleia geral de acionistas.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A assertiva em análise está correta e se fundamenta diretamente na Lei n.º 6.404/1976, mais especificamente no seu artigo 122, que atribui à assembleia geral a responsabilidade pela eleição e destituição dos membros do conselho de administração de uma sociedade por ações.
O conselho de administração desempenha um papel crucial na governança da companhia, sendo composto por administradores que tomam decisões estratégicas. Dessa forma, a legislação é clara ao estipular que qualquer mudança nesse órgão deve ser ratificada pela vontade expressa dos acionistas reunidos em assembleia.
Essa deliberação é fundamental para garantir que os acionistas exerçam seu direito de participação ativa na administração da empresa, refletindo a importância da democracia corporativa. Assim, é imprescindível entender que a assembleia geral não é apenas um foro de decisão, mas o espaço legítimo onde se manifesta a vontade dos detentores do capital social. Portanto, a competência para eleger ou destituir membros do conselho é realmente uma atribuição intransferível da assembleia geral, conforme determina a legislação em vigor.
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