Questão FC104546
Com relação ao reconhecimento, à avaliação, à mensuração e à escrituração de itens patrimoniais passivos e do patrimônio líquido, julgue o item seguinte. Obrigações por operações d
Regimes Contábeis (Competência, Caixa e Misto)
CEBRASPE (CESPE) · 2019
Obrigações por operações de crédito bancário com fluxo de liberação em várias datas, em função do regime de competência, devem ser reconhecidas quando da assinatura do contrato bancário.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: O item apresentado está INCORRETO por duas razões principais. Em primeiro lugar, o reconhecimento de obrigações na contabilidade, em conformidade com o regime de competência, deve ocorrer quando há a ocorrência de um fato que efetivamente cria a obrigação de pagamento. No caso das obrigações por operações de crédito bancário, a obrigação surge não quando o contrato é assinado, mas quando os recursos são efetivamente recebidos pela entidade. Portanto, até que esses recursos sejam liberados, não existe patrimônio passivo a ser reconhecido.
Além disso, segundo a Estrutura Conceitual do CPC 00 (R1), passivos representam obrigações presentes que resultam de eventos passados. Enquanto o contrato é um compromisso, ele por si só não configura uma expectativa de saída de recursos até que os valores sejam efetivamente disponibilizados à entidade. Desta forma, a resposta correta é que essas obrigações devem ser reconhecidas somente no momento do recebimento dos recursos, e não na assinatura do contrato. Assim, podemos reafirmar que o gabarito é ERRADO.
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