Questão FC104547
Com referência à mensuração da redução ao valor recuperável de ativos, a incorporação de entidades, a retificação de erros e ao reconhecimento de receitas, julgue o seguinte item.
Regimes Contábeis (Competência, Caixa e Misto)
CEBRASPE (CESPE) · 2019
A receita deve ser reconhecida no momento da transferência do bem ou serviço prometido ao cliente, cumpridas as demais condições normativas, independentemente da emissão do respectivo instrumento fiscal.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: O gabarito está CERTO e essa questão aborda um conceito fundamental na contabilidade que diz respeito ao reconhecimento de receitas. De acordo com a regulamentação pertinente, a receita deve ser reconhecida no momento em que há a transferência efetiva do bem ou serviço ao cliente, e isso é válido, mesmo que o instrumento fiscal correspondente não tenha sido emitido. Essa abordagem se alinha ao Princípio da Competência, que busca registrar eventos econômicos no período em que ocorrem, independentemente de sua liquidação em moeda. Além disso, conforme o CPC 47, o valor a ser reconhecido deve refletir a contraprestação esperada pela entidade. O essencial aqui é que o foco está na realização do ato de venda: ao concluir a entrega do bem ou serviço, a entidade cumpre sua obrigação, o que justifica o reconhecimento da receita. Por fim, conforme orientações do CFC, a essência das transações deve prevalecer sobre os aspectos formais, permitindo que o registro da receita ocorra, mesmo sem a presença do documento fiscal. Essa perspectiva enfatiza a importância de captar o verdadeiro evento econômico, à parte das questões burocráticas que possam existir.
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