Questão FC104565
Com respeito aos princípios contábeis fundamentais, conforme normatizados pelo Conselho Federal de Contabilidade, julgue o item a seguir. O cumprimento do regime de competência pre
Regimes Contábeis (Competência, Caixa e Misto)
CEBRASPE (CESPE) · 2011
O cumprimento do regime de competência pressupõe a confrontação entre receitas e despesas.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: O item mencionado está CERTO por reafirmar que o regime de competência demanda a confrontação entre receitas e despesas. Este conceito é vital para a contabilidade, pois reflete a realidade econômica de uma entidade ao longo do tempo. De acordo com a Lei 6.404/76, a contabilidade deve registrar as mutações patrimoniais segundo o regime de competência, que determina que receitas e despesas sejam reconhecidas no momento em que ocorrem, independentemente de recebimentos ou pagamentos. Isso significa que a receita é reconhecida assim que o fato gerador acontece, como em um serviço prestado, enquanto a despesa deve ser registrada no mesmo período, mesmo que o pagamento só ocorra posteriormente. Assim, a simultaneidade na contabilização destas operações permite uma análise fiel da performance financeira. Por exemplo, se um serviço é prestado em dezembro e o pagamento só ocorre em janeiro do ano seguinte, a receita será atribuída a dezembro pelo regime de competência, enquanto o pagamento em janeiro será considerado sob o regime de caixa. Isso ilustra como a correta aplicação do Princípio da Competência promove uma visão clara e precisa da situação financeira da empresa, refletindo a sua verdadeira realidade econômica.
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