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Questão FC104589

Tendo em vista as informações apresentadas no quadro, julgue o item seguinte. As receitas devem ter sido registradas de acordo com o regime de caixa, conforme estabelece a Lei n.o

Regimes Contábeis (Competência, Caixa e Misto)

CEBRASPE (CESPE)

 

Tendo em vista as informações apresentadas no quadro, julgue o item seguinte.

As receitas devem ter sido registradas de acordo com o regime de caixa, conforme estabelece a Lei n.o 6.404/76.
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

Comentário: A afirmativa de que as receitas devem ser registradas pelo regime de caixa está INCORRETA. Segundo a Lei n.º 6.404/76, o fundamental é que as receitas sejam reconhecidas pelo regime de competência, que determina que o reconhecimento ocorre no momento em que as transações geradoras se concretizam, e não necessariamente quando o pagamento é realizado. De acordo com o Art. 187, § 1º, para a determinação do resultado do exercício, observamos que se contabilizam as receitas e rendimentos que tenham sido ganhos dentro do período contábil, mesmo que ainda não tenham sido recebidos em moeda. Isso significa que o foco deve estar na realização das receitas, não no recebimento efetivo, reforçando a importância do regime de competência na elaboração das demonstrações financeiras.

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