Questão FC108906
Acerca de dados abertos, de análise de negócios e de gerenciamento de produtos, julgue o item subsequente. Os órgãos e as entidades da administração pública federal direta, autárqu
Gestão da Informação em TI
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Os órgãos e as entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional são obrigados a publicar anualmente seus planos de dados abertos.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Análise da Questão: Ao abordar a afirmativa sobre dados abertos, é crucial entender a periodicidade correta para a publicação dos Planos de Dados Abertos (PDA) pelos órgãos e entidades da administração pública federal. A assertiva está incorreta porque, segundo o Decreto nº 8777/2016 e a Resolução nº 03 do CGINDA, esses planos devem ser divulgados a cada 2 anos, e não anualmente como sugerido.
Essa obrigatoriedade visa garantir que a gestão dos dados abertos siga um padrão de atualização que permita um acompanhamento eficaz e a adaptação à dinâmica das informações. A intenção é que os dados sejam relevantes e úteis para a sociedade, evitando a sobrecarga de informações que podem não refletir a realidade.
Portanto, a ideia de uma publicação anual estaria desvirtuando a prática recomendada e estabelecida para a transparência e acessibilidade das informações públicas.
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