Julgue o seguinte item a respeito dos poderes da administração pública. O poder hierárquico se manifesta no controle exercido pela administração pública direta sobre as empresas pú

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADO porque confunde dois institutos distintos.

O poder hierárquico refere‑se à distribuição e ao controle interno de competências dentro de uma mesma pessoa jurídica, envolvendo órgãos e agentes em relação de subordinação.

Já o controle ou tutela existe entre pessoas jurídicas distintas, como a administração direta e entidades da administração indireta (autarquias, fundações, empresas públicas), consistindo em fiscalização, supervisão e condicionamento legal, não em hierarquia.

Como as empresas públicas são pessoas jurídicas próprias da administração indireta, a administração direta não exerce sobre elas o poder hierárquico, apenas regimes de controle e tutela, portanto a assertiva está incorreta.