Carlos, servidor público federal com cargo efetivo, praticou ato administrativo que causou dano a terceiro. A sindicância que foi aberta concluiu que o ato praticado por ele não es

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Sindicância é procedimento administrativo destinado a investigar fatos relacionados à conduta de servidor e apurar a existência de infração funcional, podendo resultar em aplicação de penalidade. Esse exercício investigatório integra o poder disciplinar da Administração, pois visa à responsabilização interna de quem está sujeito à disciplina do serviço público.

O fato de o ato ter causado dano a terceiro e de haver ação de responsabilidade civil contra a União não afasta a competência disciplinar administrativa, são esferas distintas e independentes. A sindicância verificará autoria, nexo causal e eventual culpa, inclusive avaliando a alegação de que Carlos apenas concordou com parecer jurídico.

Portanto, a instauração da sindicância caracteriza legítima atuação do poder disciplinar, sendo correta a afirmação julgada como certo.