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Questão FC109246

Jorge, chefe de repartição vinculada a órgão público federal, determinou, de forma expressa, que todos os servidores deveriam tratar os administrados com respeito e urbanidade e qu

Poderes e Deveres da Administração

CEBRASPE (CESPE) · 2021

Jorge, chefe de repartição vinculada a órgão público federal, determinou, de forma expressa, que todos os servidores deveriam tratar os administrados com respeito e urbanidade e que não toleraria ofensa verbal. No entanto, Bruno, um de seus subordinados que exerce cargo em comissão e não possui cargo efetivo, cometeu grave insubordinação em serviço ao insultar Fernanda, uma administrada que havia solicitado informações sobre o andamento de processo que tramitava no referido órgão. Jorge, na figura de autoridade pública competente, abriu processo administrativo disciplinar contra Bruno, que culminou na aplicação de pena de suspensão por 90 dias ao insubordinado.
Considerando essa situação hipotética e os dispositivos da Lei n.º 8.112/1990 e da Lei n.º 9.784/1999, bem como as disposições a respeito dos poderes administrativos e da responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro, julgue o item subsequente.
A punição de Bruno exemplifica o exercício do poder de polícia pela administração pública.
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

ERRADO.

A afirmação falha porque confunde institutos distintos: poder de polícia e poder disciplinar.

O poder de polícia regula e restringe condutas de particulares para proteger interesse público, é dirigido a terceiros e visa controle externo.

Já a punição aplicada a Bruno, ocupante de cargo em comissão, decorre da relação hierárquica entre órgão e agente, trata-se de sanção por infração funcional prevista na Lei nº 8.112/1990.

O procedimento seguiu regras do processo administrativo, incluindo princípios da Lei nº 9.784/1999, relativos ao devido processo legal administrativo.

Portanto, a suspensão é exercício do poder disciplinar, não do poder de polícia.

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