Acerca dos poderes da administração pública, julgue o item a seguir. Um policial exerce o poder de polícia administrativa ao realizar o ato de prisão em flagrante.

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A assertiva está errada porque a prisão em flagrante é medida de natureza penal e processual, prevista no Código de Processo Penal, e integra a atividade de investigação e repressão de infrações, própria da polícia judiciária.

O poder de polícia administrativa incide sobre bens, direitos e atividades, buscando prevenir danos ao interesse coletivo por meio de atos como licenciamento, fiscalização, interdição e aplicação de sanções administrativas, não sobre a privação imediata de liberdade de pessoas por suspeita de crime.

Em resumo, embora órgãos possam exercer simultaneamente funções administrativas e policiais, a prisão em flagrante pertence ao campo da polícia judiciária, não ao poder de polícia administrativa.