Maria apresentou pedido administrativo perante a repartição pública onde seu marido João exerce cargo em comissão. O pedido foi negado e Maria interpôs recurso administrativo dirig

Gabarito

Certo

Comentário do professor

João analisou e resolveu o recurso mesmo sendo cônjuge da interessada, situação em que a lei impede sua atuação, nos termos do art. 18, I, da Lei nº 9.784/99.

Embora mantenha formalmente a competência, a sua participação gera um **vício de incapacidade**, pois a norma o afasta de atuar nesse processo.

Ao decidir sem indicar fatos e fundamentos, João não só violou o dever de motivação, como atuou com finalidade diversa da prevista pela lei, favorecendo parte ligada a si.

Trata‑se, portanto, de **abuso de poder** na modalidade **desvio de finalidade**, e não de excesso de poder, pois ele não extrapolou competência, atuou apesar do impedimento e com finalidade indevida.