Acerca dos atos administrativos, dos poderes administrativos e do uso e abuso do poder, julgue o item subsequente. O abuso de poder pode ser caracterizado pelo excesso de poder, si

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A assertiva foi julgada certa porque o abuso de poder é conceito amplo que engloba duas espécies: o excesso de poder e o desvio de finalidade.

No caso do excesso de poder o agente público atua fora dos limites de sua competência, ou seja, pratica ato que não lhe foi atribuído pela lei, caracterizando vício de competência e, em regra, nulidade do ato.

Exemplos didáticos: autoridade que aplica pena mais grave do que a sua atribuição permite, ou agente que usa força além do que sua função autoriza.

Portanto, afirmar que o abuso de poder pode se manifestar pelo excesso de poder, quando o agente age além de sua competência, está correto.