Em relação aos atos administrativos, aos agentes públicos e ao abuso de poder, julgue o item seguinte. Abuso de poder constitui defeito que, em geral, surge desde o início do proce

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADO porque generaliza de forma imprópria o momento em que ocorre o **abuso de poder**. Nem sempre esse defeito nasce "desde o início" do processo decisório.

O **abuso de poder** normalmente se relaciona ao **vício de finalidade** ou ao excesso de poder, e pode ser originário, isto é, presente na formação do ato, ou superveniente, manifestando-se na execução, aplicação ou mesmo em condutas posteriores que descaracterizam a finalidade pública. Portanto, não é correto afirmar que, em geral, surge desde o começo.

Além disso, a identificação do abuso pode ocorrer apenas posteriormente, por meio de controle administrativo ou judicial, com consequências como anulação do ato e responsabilidade do agente.