Questão FC109278
Com relação aos agentes públicos e aos poderes administrativos, julgue o item seguinte. O abuso de poder é gênero do qual são espécies o desvio de poder (ou desvio de finalidade) e
Poderes e Deveres da Administração
CEBRASPE (CESPE) · 2023
O abuso de poder é gênero do qual são espécies o desvio de poder (ou desvio de finalidade) e o excesso de poder.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Análise: A assertiva está CORRETA porque o abuso de poder realmente se classifica em duas modalidades: excesso de poder e desvio de finalidade. O excesso de poder ocorre quando um agente público ultrapassa os limites de sua autoridade, ou seja, pratica um ato que não lhe compete ou que vai além das atribuições que a lei lhe confere. Um exemplo prático seria um servidor que, ao aplicar uma sanção, decide impor uma pena mais severa do que lhe é permitido por lei.
Por outro lado, o desvio de finalidade se caracteriza quando o ato é praticado dentro dos limites da competência, mas com uma finalidade que não atende ao interesse público, mas sim a interesses pessoais ou a outros fins que não os previstos. Um caso típico seria uma contrataçao feita apenas para beneficiar uma empresa de um amigo do gestor.
Ambos representam formas de abuso de poder, pois ferem princípios fundamentais da administração pública, como a legalidade e a impessoalidade, conforme ensinam os doutrinadores. Assim, fica claro que o abuso de poder se divide em excesso de poder e desvio de finalidade, justificando a correção da afirmação proposta.
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