Os agentes de polícia do estado de Alagoas, no exercício de sua função, devem comedir a aplicação do uso de força em suas abordagens e ações, buscando agir de maneira adequada, sem

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmativa foi julgada ERRADA porque confundiu a classificação do abuso de poder. O abuso de poder subdivide-se em duas espécies: o excesso de poder e o desvio de poder.

O desvio de poder ocorre quando o agente pratica ato com finalidade diversa da prevista em lei, por exemplo para favorecer interesse privado, sendo esse o caso descrito na assertiva, portanto a classificação correta é desvio.

O excesso de poder está relacionado ao limite de competência ou à intensidade do ato, como quando a autoridade ultrapassa a força permitida ou pratica ato que não lhe cabe.

Assim, afirmar que ato praticado com finalidade diversa configura excesso de poder é incorreto, pois trata-se de desvio de poder.