Julgue o item a seguir, relativos aos poderes da administração pública. O desvio de poder ocorre quando o ato é realizado por agente público sem competência para a sua prática.

Gabarito

Errado

Comentário do professor

O item foi julgado ERRADO porque confundiu duas espécies de abuso de poder. O enunciado afirma que desvio de poder ocorre quando o agente não tem competência, porém essa descrição corresponde ao excesso de poder.

O desvio de poder ocorre quando o agente é competente para praticar o ato, mas o faz com finalidade diversa daquela prevista em lei, ou com objetivo particular contrário ao interesse público. Já o excesso de poder dá‑se quando a autoridade atua além dos limites da sua competência, seja por falta dela ou por transgressão dos poderes concedidos.

Exemplo: um chefe que tem competência para demitir, demite por vingança pessoal (desvio). Se outro agente expede ato que só competia a outrem, há excesso.