Acerca dos poderes administrativos, julgue o item a seguir. O excesso de poder é a modalidade de abuso de poder nas situações em que o agente busca alcançar fim diverso daquele que

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADO porque inverteu os conceitos. O enunciado descreve a hipótese de finalidade diversa, não o excesso de poder.

O abuso de poder é o gênero que engloba duas espécies principais. O excesso de poder ocorre quando o agente ultrapassa os limites de sua competência ou atribuição, praticando ato que não poderia praticar, por exemplo autoridade que decide além das prerrogativas que a lei lhe confere.

Por outro lado, o desvio de finalidade acontece quando o agente, embora competente, busca um fim diverso daquele previsto na norma, por exemplo usar ato administrativo para perseguir adversário político.

Portanto, a descrição dada corresponde ao desvio de finalidade, razão pela qual a assertiva foi corretamente julgada errada.