Acerca dos órgãos públicos, dos atos e dos processos administrativos bem como do dever de eficiência na administração pública, julgue o item a seguir. O dever de eficiência dos age

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação foi julgada CERTO porque a Constituição Federal incorporou o princípio da eficiência à Administração Pública, impondo que a atuação estatal seja econômica, célere e tecnicamente adequada aos fins públicos, e que esse princípio oriente a interpretação das normas administrativas.

A eficiência não se limita à produtividade individual, ela exige otimização de recursos e melhores resultados para o interesse público; assim, quando a norma for ambígua ou houver margem de interpretação, deve-se optar pela aplicação que realize esse fim, observando a legalidade e as garantias dos administrados.

Doutrina e jurisprudência consideram a eficiência princípio estruturante, que legitima simplificação de procedimentos e decisões racionais, sem desrespeitar princípios correlatos como impessoalidade, moralidade e publicidade.