Questão FC109304
Considerados os poderes da administração pública, julgue o item a seguir, de acordo com a doutrina e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF). Conforme a doutrina clássic
Poderes e Deveres da Administração
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Conforme a doutrina clássica, no âmbito do poder disciplinar, a administração pública distribui e ordena as funções de seus órgãos e agentes e, no âmbito do poder hierárquico, controla o exercício e o desempenho dessas funções, apurando a responsabilidade dos agentes públicos pelas transgressões cometidas.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação foi julgada ERRADA porque inverteu os conceitos dos poderes administrativos. Não é o poder disciplinar que distribui e ordena funções, e sim o poder hierárquico.
O poder hierárquico organiza a estrutura interna, distribui e escalona funções, ordena, controla e revisa a atuação dos agentes, estabelecendo a relação de subordinação e possibilitando a responsabilização pelo dever de obediência. Já o poder disciplinar destina-se à apuração de infrações funcionais e à aplicação de penalidades aos servidores e demais sujeitos à disciplina administrativa, apoiado na supremacia especial decorrente do vínculo com a Administração.
A doutrina clássica e a jurisprudência do STF confirmam essa distinção, razão pela qual a assertiva apresentada está incorreta.
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