FC ConcursosFC Concursos

Questão FC109305

No que diz respeito aos poderes da administração pública, julgue o próximo item. Os poderes administrativos podem ser usados isolada ou cumulativamente para o alcance da finalidade

Poderes e Deveres da Administração

CEBRASPE (CESPE) · 2021

No que diz respeito aos poderes da administração pública, julgue o próximo item.
Os poderes administrativos podem ser usados isolada ou cumulativamente para o alcance da finalidade do ato administrativo.
Mostrar resposta e comentário

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Está CERTO porque os poderes administrativos são instrumentos que a Administração pode exercer isoladamente ou de forma cumulativa para atingir a finalidade do ato administrativo, que é o interesse público.

Por exemplo, o poder hierárquico autoriza a imposição de ordens; se essas ordens não forem cumpridas, atua também o poder disciplinar, aplicando sanções.

Outro exemplo: a edição de normas pode resultar do exercício conjunto do poder regulamentar e do poder de polícia, quando se condiciona ou limita atividades visando a proteção de bens públicos ou coletivos.

Importante: o emprego isolado ou cumulativo desses poderes deve respeitar os princípios da legalidade, proporcionalidade e finalidade, não criando poderes novos, apenas combinando formas de atuação.

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo