Questão FC109314
A respeito da descentralização administrativa, da administração pública direta, dos serviços públicos e dos agentes públicos, julgue o item a seguir. A administração direta da Uniã
Organização Administrativa
CEBRASPE (CESPE) · 2024
A administração direta da União, em se tratando do Poder Executivo, é composta pela Presidência da República e pelos ministérios.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação foi julgada CERTO porque o Decreto‑Lei nº 200/67 disciplina a estrutura do Poder Executivo federal: o artigo 1º estabelece que o Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República auxiliado pelos Ministros de Estado, e o artigo 4º define a Administração Direta como constituída pelos serviços integrados na estrutura administrativa da Presidência da República e dos Ministérios.
Em consequência, na esfera federal, a Administração Direta não tem personalidade jurídica própria distinta, integra diretamente a estrutura do Executivo e responde hierarquicamente ao Presidente e aos Ministros, diferindo da Administração Indireta, formada por autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.
Para concursos, decorre memorizar o Decreto‑Lei 200/67, pois é fonte direta sobre organização administrativa federal.
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