Julgue o próximo item, pertinente às características e à descrição de órgãos e entidades públicas da administração direta e indireta. A administração pública do tipo direta não pos

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação é incorreta. A Administração Direta é formada pelos entes federativos (União, Estados, Distrito Federal e Municípios), que são pessoas jurídicas de direito público e, portanto, possuem personalidade jurídica própria. Esses entes exercem suas competências de modo centralizado por meio de órgãos, que são unidades administrativas despersonalizadas e não têm personalidade jurídica.

Por sua vez, a Administração Indireta reúne autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista, entidades que também têm personalidade jurídica própria, mas com maior autonomia. Assim, afirmar que a Administração Direta não possui personalidade jurídica é errado, porque a personalidade está no ente, não nos órgãos.