Acerca dos órgãos públicos, dos atos e dos processos administrativos bem como do dever de eficiência na administração pública, julgue o item a seguir. A representação explica a rel

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação é errada porque confunde duas teorias distintas sobre a relação entre Estado, órgãos e agentes.

A Teoria da Representação trata o representante e a pessoa jurídica como entes autônomos, ou seja, o agente age em nome de outro sujeito distinto. Por outro lado, a Teoria do Órgão entende o agente público como parte integrante do órgão e, por extensão, da pessoa jurídica estatal, de modo que seus atos não são meramente representativos, são atos do próprio órgão/Estado.

Portanto, dizer que "agentes representam os órgãos em nome dos quais agem" aplica a noção da representação, não explicando corretamente a forma atualmente adotada pelo Direito Administrativo, que é a da integração orgânica entre agente e órgão.