A União celebrou convênio administrativo com um estado da Federação, visando ao repasse de recursos públicos federais para a execução de determinada política pública. Diante disso,

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADA porque a União não é um órgão, e sim uma pessoa política do Estado. Dizer que a União é órgão confunde a entidade política com as suas unidades administrativas.

A administração direta é o conjunto de órgãos que integram as pessoas políticas (União, Estados, Distrito Federal e Municípios), ou seja, os órgãos são partes componentes dessas pessoas políticas, não as próprias pessoas.

Portanto, a expressão "União é órgão público da administração pública direta" está incorreta, porque a União integra a administração direta por meio de seus órgãos (por exemplo, ministérios e secretarias), mas não se identifica com eles.

No caso do convênio, o controle exercido pelo tribunal de contas estadual sobre os recursos repassados ao estado não transforma a União em órgão estatal.