No que se refere ao direito administrativo, julgue o item a seguir. A administração direta é composta por órgãos dotados de personalidade jurídica que desempenham funções administr

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADA porque confunde sujeito de direito com suas partes. A administração direta é formada pelos entes políticos dotados de personalidade jurídica, como União, Estados, Distrito Federal e Municípios, e não pelos seus órgãos.

Os órgãos são unidades administrativas internas, desprovidas de personalidade jurídica própria; eles existem para exercer competências e manifestar a vontade do ente a que pertencem, por meio de seus agentes.

Assim, os atos praticados pelos órgãos produzem efeitos em nome e na responsabilidade do ente titular da personalidade jurídica, não em nome de um órgão autônomo.

Portanto, dizer que a administração direta é composta por órgãos dotados de personalidade jurídica está incorreto.