Questão FC109331
Julgue o seguinte item, relativo à organização administrativa da União. Os órgãos não dotados de personalidade jurídica própria que exercem funções administrativas e integram a Uni
Organização Administrativa
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Os órgãos não dotados de personalidade jurídica própria que exercem funções administrativas e integram a União por desconcentração, componentes de uma hierarquia, fazem parte da administração direta.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
O item é certo porque os órgãos são unidades administrativas internas, desprovidas de personalidade jurídica, criadas por desconcentração para exercer funções da própria pessoa jurídica titular, neste caso a União.
Por não terem personalidade própria, esses órgãos não possuem patrimônio separado nem atuam autonomamente em juízo, suas atividades e atos são praticados em nome da União e por meio da estrutura hierárquica a que pertencem.
Assim, órgãos que integram uma hierarquia funcional fazem parte da administração direta, exemplos típicos são Ministérios e secretarias vinculadas à Presidência da República.
Em contraste, entidades com personalidade própria, como autarquias, fundações e empresas públicas, compõem a administração indireta.
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