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Questão FC109332

Acerca da administração direta e indireta, julgue o item que se segue. A administração direta é constituída de órgãos, ao passo que a administração indireta é composta por entidade

Organização Administrativa

CEBRASPE (CESPE) · 2018

Acerca da administração direta e indireta, julgue o item que se segue.
A administração direta é constituída de órgãos, ao passo que a administração indireta é composta por entidades dotadas de personalidade jurídica própria, como as autarquias, que são destinadas a executar serviços públicos de natureza social e atividades administrativas.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

Administração direta refere-se ao conjunto de órgãos do Estado, unidades administrativas integradas à estrutura central, sem personalidade jurídica própria, como ministérios e secretarias, decorrentes da desconcentração.


Administração indireta é formada por entidades dotadas de personalidade jurídica própria, criadas por lei no processo de descentralização. Ex.: autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista.


As autarquias são pessoas de direito público, com autonomia administrativa e financeira, instituídas para executar serviços públicos e atividades administrativas especializadas, frequentemente de caráter técnico ou social.


Portanto, a afirmação é correta porque distingue corretamente órgãos despersonalizados da administração direta e entidades personificadas da administração indireta, incluindo as autarquias como exemplos.

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