Com referência às características dos órgãos e das entidades da administração direta e indireta federal, julgue o seguinte item. O Ministério da Educação é um exemplo de órgão comp

Gabarito

Certo

Comentário do professor

O item é CERTO porque o Ministério da Educação encaixa-se na noção legal de órgão como unidade integrante da estrutura da Administração pública federal. A Lei nº 9.784/1999 conceitua órgão como unidade de atuação integrante da estrutura da Administração direta e indireta.

Os órgãos são despersonalizados, não têm personalidade jurídica própria, concentram competências e expressam a vontade do Estado por meio dos agentes que os integram.

São criados por desconcentração, ou seja, por distribuição interna de atribuições dentro da mesma pessoa jurídica. Assim, ministérios são órgãos do Poder Executivo Federal, integrando a estrutura administrativa da União, razão pela qual a afirmação está correta.