Questão FC109337
Julgue o item a seguir, a respeito da administração pública indireta, dos atos administrativos e da requisição. As fundações públicas são criadas por lei, podendo ser entidades de
Organização Administrativa
Julgue o item a seguir, a respeito da administração pública indireta, dos atos administrativos e da requisição.
As fundações públicas são criadas por lei, podendo ser entidades de direito público ou privado e realizar atividades também de interesse público ou privado, desde que não tenham fins lucrativos.
- Errado
- Certo
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação foi julgada ERRADA porque mistura acertos com erro fundamental.
É correto que as fundações públicas podem ter personalidade de direito público ou privado e são criadas por lei, sendo personificação de patrimônio destinado a um fim público.
O erro está em dizer que podem realizar atividades de interesse privado. Fundações públicas destinam-se a fins públicos, de caráter social ou de utilidade pública, e não podem atuar no mesmo plano em que atuam os particulares.
Quando o Estado pretende desenvolver atividade econômica concorrente com privados, deve optar por empresa pública ou sociedade de economia mista, e não por fundação pública.
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