Em relação à organização da administração pública, às entidades para estatais e ao terceiro setor, julgue o item a seguir. As entidades da administração indireta com personalidade

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação é incorreta porque simplifica a natureza das entidades da Administração Indireta.

Administração Indireta compreende autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista, algumas delas dotadas de personalidade de direito privado.

Entidades com personalidade de direito privado não realizam só atividades delegadas pelo Estado, elas também podem exercer atividade econômica própria, com objetivos de produção, comercialização ou prestação de serviços em regime de mercado.

A Lei nº 13.303/2016 disciplina justamente a exploração de atividade econômica por empresas públicas e sociedades de economia mista, confirmando que não há exclusividade da atividade delegada.

Logo, a frase foi julgada ERRADA porque ignora a possibilidade de atuação econômica direta dessas entidades.