Maria requereu a expedição de certidão em determinada autarquia federal, para defesa de direito de interesse pessoal. Passados mais de 15 dias da solicitação, Caio, servidor comiss

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A assertiva foi julgada ERRADA porque confunde a natureza jurídica das autarquias.

As autarquias são entidades da administração pública indireta com personalidade jurídica de direito público, criadas por lei para executar atribuições estatais.

Elas têm autonomia administrativa e patrimônio próprio, e atuam em atividades típicas da Administração Pública, como prestação de serviços públicos e poder de polícia.

Não é correto dizer que possuem personalidade de direito privado, essa característica é própria de entidades como empresas públicas ou sociedades de economia mista quando atuam no mercado.

Portanto, a parte que afirma direito privado torna a frase equivocada, razão do julgamento como ERRADO.