Considerando os poderes e os princípios da administração pública e a organização administrativa, julgue o próximo item. A essência do regime jurídico das autarquias deve amoldar-se

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação está errada porque o regime jurídico das autarquias é de natureza pública e independe da sua área de atuação.

Autarquias são pessoas jurídicas de direito público, criadas por lei para o desempenho descentralizado de atividades típicas do Estado, sujeitas a prerrogativas e restrições do regime público, e ao controle do ente criador.

Portanto, ainda que atuem em campos diversos, como cultura ou regulação econômica, sua essência jurídica permanece pública. Podem existir normas específicas sobre competências e procedimentos, mas não alteração do caráter público do regime.

Em contraste, empresas públicas e sociedades de economia mista podem adotar regime híbrido quando exploram atividade econômica, o que não se aplica às autarquias.