No que diz respeito à organização administrativa, julgue o item que se segue. Sociedades de economia mista não podem ser unipessoais, isto é, constituídas mediante capital de apena

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação é certa porque a sociedade de economia mista é, por definição, uma pessoa jurídica de direito privado constituída na forma de sociedade anônima com a participação obrigatória de capital público e privado.

Essa exigência de coexistência de capitais torna impossível a sua constituição por apenas uma pessoa, ou seja, não pode ser unipessoal. Além disso, a administração pública deve deter a maioria das ações com direito a voto, o que confirma a necessidade de pluralidade de acionistas e de aportes distintos.

Logo, como é imprescindível a participação simultânea do Estado e de particulares, a sociedade de economia mista não pode ser constituída mediante capital de apenas uma pessoa.