Julgue o item subsecutivo, a respeito da administração pública direta, indireta e fundacional, dos atos administrativos e da requisição administrativa. Tanto as empresas públicas q

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A assertiva é correta porque tanto as empresas públicas quanto as sociedades de economia mista integram a administração indireta e possuem personalidade jurídica de direito privado, sendo sua criação condicionada à autorização por lei, com competência para explorar atividade econômica em nome do Estado.

Servem para prestar serviços públicos ou realizar atividades econômicas de interesse público. A empresa pública tem capital exclusivamente público e pode assumir qualquer forma admitida em direito, mantendo-se, porém, como pessoa jurídica de direito privado.

A sociedade de economia mista adota a forma societária S.A., reúne capital público e privado, e tem o controle acionário vinculado ao poder público, visando igualmente à exploração de atividades econômicas e serviços descentralizados. Assim, a descrição da questão está correta.