Julgue o item subsecutivo, a respeito da administração pública direta, indireta e fundacional, dos atos administrativos e da requisição administrativa. As fundações públicas são ór

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Fundação pública não é órgão, é pessoa jurídica integrante da administração indireta, criada com patrimônio vinculado para atividades de interesse público sem fins lucrativos. Chamar a fundação de órgão está incorreto, órgãos são estruturas administrativas sem personalidade jurídica.

Além disso, nem todas as fundações funcionam com custeio exclusivo da União, elas podem ser criadas e mantidas pela União, Estados, Distrito Federal ou Municípios, e se financiar por receitas próprias, dotações, convênios e doações.

Por fim, as fundações podem ter personalidade de direito público ou privado, conforme sua natureza jurídica estabelecida em lei, portanto afirmar que possuem apenas personalidade de direito público está errado.