Em relação à organização administrativa, julgue o item a seguir. O capital social das empresas públicas é constituído por capital privado e por capital público.

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A assertiva foi julgada ERRADO porque confunde dois tipos de entidades da administração indireta.

Empresas públicas são pessoas jurídicas de direito privado instituídas pelo Poder Público, sua criação depende de lei específica, e seu capital é exclusivamente público, não admitindo participação privada na formação do capital social.

Por outro lado, a sociedade de economia mista possui capital formado por recursos públicos e privados, o que é o caso em que há participação acionária de particulares.

Portanto, dizer que o capital social das empresas públicas é constituído por capital privado e público é incorreto, pois essa característica pertence às sociedades de economia mista.