Acerca das sociedades de economia mista, do poder de polícia e das licitações, julgue o item a seguir. Embora sejam entidades de direito privado, as sociedades de economia mista ta

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Afirmativa CERTO porque as sociedades de economia mista, apesar de serem pessoas jurídicas de direito privado (geralmente organizadas como sociedades anônimas), submetem‑se a um regime jurídico híbrido.

Predominantemente regidas pelo direito privado em suas relações negociais, elas sofrem derrogações desse regime quando atuam em interesse público ou sob controle estatal, sujeitando‑se a normas de direito público, como princípios da administração pública, prestação de contas, fiscalização e regras especiais de licitações e contratações.

Em suma, a presença do Estado como acionista e a finalidade pública impõem limites e prerrogativas típicos do direito público, explicando a correção da assertiva.