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Questão FC109358

Julgue o seguinte item, relativo às características básicas das organizações formais modernas e aos assuntos de organização administrativa. As sociedades de economia mista e as emp

Organização Administrativa

CEBRASPE (CESPE) · 2023

Julgue o seguinte item, relativo às características básicas das organizações formais modernas e aos assuntos de organização administrativa.
As sociedades de economia mista e as empresas públicas de direito privado destinadas à prestação de serviços públicos ou execução de atividades econômicas são integrantes da administração indireta.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

A assertiva está correta porque as empresas públicas e as sociedades de economia mista integram a Administração Indireta. Essas entidades são criadas para prestar serviços públicos ou executar atividades econômicas com personalidade jurídica própria, patrimônio e responsabilidade distintos do Estado.

Ao atuarem em nome próprio, elas realizam a descentralização administrativa, delegando ao ente estatal funções que exigem maior autonomia operacional e regime de direito privado. Apesar da autonomia, permanecem sujeitas ao controle e à regulação estatal, por isso compõem a estrutura administrativa distinta da Administração Direta.

Portanto, a inclusão dessas empresas na Administração Indireta justifica o julgamento como certo.

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