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Questão FC109359

Considerando os conceitos de administração pública, a organização administrativa do Estado, a administração direta e indireta e, ainda, as espécies, a classificação, os poderes, os

Organização Administrativa

CEBRASPE (CESPE) · 2023

Considerando os conceitos de administração pública, a organização administrativa do Estado, a administração direta e indireta e, ainda, as espécies, a classificação, os poderes, os deveres e as prerrogativas dos agentes públicos, julgue o item a seguir.
A administração indireta é formada exclusivamente pelas pessoas jurídicas de direito privado às quais a lei atribui a execução de atividade pública administrativa.
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

A assertiva foi julgada ERRADA porque afirma que a Administração Indireta é formada exclusivamente por pessoas jurídicas de direito privado, o que não corresponde ao conceito adotado na doutrina e na prática administrativa.

A Administração Indireta reúne tanto pessoas jurídicas de direito público quanto pessoas jurídicas de direito privado, todas com personalidade jurídica própria e destinam-se à execução descentralizada de atividades públicas.

Como exemplos de entidades de direito público temos as autarquias e fundações públicas de natureza pública, e entre as de direito privado estão as empresas públicas e as sociedades de economia mista.

Essas entidades atuam em nome próprio, possuem autonomia administrativa e patrimonial, e sujeitam-se a regimes jurídicos distintos conforme sua natureza, portanto a afirmação categórica de exclusividade é incorreta.

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