Acerca de organização administrativa, julgue o item que se segue. Empresas públicas, autarquias e ministérios fazem parte da administração pública indireta.

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A assertiva está errada porque confunde estruturas diferentes da administração pública. Ministérios integram a Administração Direta, são órgãos integrados à estrutura do Estado, sem personalidade jurídica própria, e atuam em nome da pessoa política (União, estado ou município).

Por outro lado, autarquias e empresas públicas pertencem à Administração Indireta, são pessoas jurídicas autônomas criadas por lei para executar atividades estatais, podendo ter personalidade de direito público (autarquias) ou de direito privado (empresas públicas).

Portanto, agrupar ministérios com autarquias e empresas públicas como integrantes da administração indireta é incorreto, porque ministérios fazem parte da administração direta.