Em relação à organização administrativa, julgue o próximo item. Para que uma fundação pública esteja incluída entre os órgãos da administração pública indireta, ela deverá ser pess

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada como ERRADO porque confunde a natureza jurídica necessária com a condição de ingresso na administração pública indireta. O Supremo Tribunal Federal, no Tema 545, reconheceu que a fundação pública pode ser de direito público ou de direito privado, dependendo do estatuto e das atividades que exerça, logo, não é obrigatório que seja de direito público para integrar a administração indireta.

Importa destacar que as entidades da administração indireta têm personalidade jurídica própria, e sua criação ou autorização depende de lei específica, conforme o art. 37, XIX da CF, mas tal exigência não impõe a natureza jurídica como critério exclusivo de inclusão.

Portanto, a correção é afirmar que a fundação pública, seja de direito público ou de direito privado, pode integrar a administração pública indireta.