Quanto à administração centralizada e descentralizada, julgue o item seguinte. As sociedades de economia mista federais são pessoas jurídicas de direito público dotadas de uma qual

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADO porque contém duas imprecisões fundamentais. Primeiro, as sociedades de economia mista federais são, em regra, pessoas jurídicas de direito privado, criadas por lei para explorar atividade econômica e organizadas na forma de sociedade anônima, com ações majoritárias da União, não entidades de direito público.

Segundo, não cabe afirmar que seus dirigentes têm mandatos fixos e estabilidade no exercício das funções, pois a legislação específica das estatais exige requisitos de qualificação e nomeação, sem garantia automática de mandato ou estabilidade. A previsão de investidura por prazo certo e estabilidade durante o mandato é característica das agências reguladoras, prevista em normas próprias, não das sociedades de economia mista.