No que diz respeito ao direito administrativo, julgue o item a seguir. As autarquias federais são vinculadas a um órgão federal que exerce a supervisão ministerial, sem que haja su

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A assertiva é CERTA porque distingue corretamente a relação entre administração direta e autarquias. As autarquias federais têm personalidade jurídica própria, patrimônio e receitas próprias, e exercem atividades com autonomia administrativa e financeira.

Essa relação não é de comando interno, é de vinculação: o órgão ministerial exerce supervisão ou controle finalístico, para verificar a legalidade, a adequação às políticas públicas e o cumprimento da finalidade institucional.

Não se trata de subordinação hierárquica, pois o órgão de supervisão não substitui a autonomia decisória da autarquia, apenas pode praticar atos de tutela previstos em lei, dentro dos limites legais.

Portanto, há supervisão ministerial sem subordinação hierárquica, o que justifica o julgamento certo.