Relativamente à organização administrativa em geral e a aspectos dessa organização no Brasil, julgue o próximo item. No Brasil, admite-se a existência de autarquias previdenciárias

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Administração Indireta admite várias espécies de autarquias porque são criadas por lei para desempenhar atividades típicas do Estado com autonomia administrativa e patrimônio próprios, sendo pessoa jurídica de direito público.

Por isso há autarquias previdenciárias (ex.: INSS), corporativas ou profissionais (ex.: CRM/CREA), ambientais (ex.: IBAMA), culturais e de fomento (entidades voltadas a apoio técnico-financeiro), conforme doutrina e prática administrativa.

A criação depende de lei específica e visa descentralização administrativa, garantindo prestação estatal mais eficiente e especializada.

Observação: a OAB é caso sui generis, considerada serviço público independente pelo STF, não integrada à Administração Indireta.