Pedro requereu informações acerca de uma contratação direta promovida, com amparo em cláusula de inexigibilidade de licitação, por uma empresa pública estadual, a qual, entretanto,

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Empresa pública é, de fato, entidade integrante da administração indireta que possui personalidade jurídica de direito privado. Essa configuração significa que, embora criada para atender interesses públicos, sua forma jurídica é privada.

Criada por lei específica e com capital exclusivamente público, a empresa pública pode adotar qualquer forma admitida em direito para explorar atividades econômicas ou prestar serviços públicos.

No plano prático, isso gera um regime híbrido, ela se rege por normas de direito privado em suas relações patrimoniais e contratuais, mantendo, contudo, sujeição a controles e princípios administrativos, como finalidades públicas e fiscalização estatal.

Portanto, a afirmação está correta e reflete a natureza jurídico-administrativa das empresas públicas.