Determinada autarquia deflagrou de ofício um processo administrativo contra um servidor público comissionado, alegando que a legislação determina a abertura de processo quando veri

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADA porque confunde conceitos distintos: o termo órgão designa unidade administrativa despersonalizada, já a autarquia não é órgão.

Uma autarquia é pessoa jurídica de direito público, criada por lei, dotada de patrimônio próprio e de autonomia administrativa e financeira. Tem capacidade de autoadministração, quadro de servidores próprios e responde juridicamente por seus atos, não se confundindo com a administração direta.

Embora sujeita a controle finalístico ou tutela pelo ente criador, a autarquia integra a administração indireta, portanto classificá‑la como órgão despersonalizado subordinado à administração direta é incorreto.